Guia de Boas Práticas enfatiza concorrência justa no comércio eletrônico e combate à pirataria

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJSP) apresentou à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP o “Guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico”.

O Guia busca a implementação de medidas e ações no enfrentamento à violação da propriedade intelectual, como a venda de produtos pirateados ou contrabandeados.

A Presidente do CNCP, Juliana Domingues, ressaltou a importância do Guia como iniciativa para fomentar a adoção de boas práticas. “O Guia é uma importante ferramenta para orientar e ajudar a diminuir a venda de produtos ilegais nas plataformas de comércio eletrônico, sendo um instrumento de auxílio para a construção de um ambiente de concorrência empresarial justa, inovação e geração de empregos”, afirmou.

Segundo o Secretário-Executivo do CNCP, Guilherme Vargas, “o setor privado tem se mostrado sensível. Somente com ações coordenadas entre os titulares de direitos, plataformas de comércio eletrônico e poder público conseguiremos atingir os objetivos da iniciativa”, ressaltou o Secretário.

Luciano Coelho, Gerente de Departamento de Defesa e Segurança da FIESP reconheceu o esforço da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor no combate à pirataria. “Sabemos que existe uma preocupação da SENACON para que o Guia contemple todos os setores industriais, e é justamente esse o esforço que a FIESP vem fazendo ao reunir as representatividades para discutir e apresentar os principais impactos causados pelas vendas ilegais nas plataformas de comércio eletrônico, para que haja um trabalho efetivo e coordenado de inibição dos mercados ilícitos on-line”, afirmou.

O Guia é mais uma ferramenta do compromisso de adesão do Brasil a OCDE e está alinhado com as melhores práticas internacionais.

Associações e empresas que queiram aderir poderão entrar em contato com o CNCP por meio do endereço [email protected]

Para acessar o Guia completo, toque aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública